O síndico pode aumentar o valor da taxa de condomínio?

Mais gente em casa praticando o distanciamento necessário nesse momento pode impactar nos gastos do condomínio. Isso sem falar nos condôminos inadimplentes. Deparado com essa situação, a lógica seria o síndico procurar aumentar o valor da taxa condominial, uma vez que a configuração do rateio estabelecido não está sendo suficiente para manter o caixa da comunidade. Nesse momento, surge a dúvida: o síndico pode tomar essa atitude? Quais são os caminhos disponíveis? Para responder essas perguntas, vamos falar sobre:

Somente com aprovação da assembleia

O advogado especialista em Direito Condominal, Eduardo Rachid lembra que para aprovação do aumento ou diminuição do valor cobrado de taxa condomínio só pode ocorrer mediante a realização de uma Assembleia, pois somente ela tem a prerrogativa de aprovar qualquer alteração dos valores das taxas condominiais, tendo em vista este crédito não pertence ao síndico, mas sim a terceiros, no caso os condôminos. Em outras palavras, precisa haver um comprometimento dos moradores no pagamento das taxas condominiais, para que assim o Condomínio tenha a sua saúde financeira preservada.

Além disso, a realização da Assembleia é importante para que se possa fazer a cobrança de inadimplentes judicialmente. Para promover as competentes Ações de Execução de Título Extrajudicial (art. 784, inciso X, do Código de Processo Civil), é necessário estar expresso na ata o valor da taxa condominial, para que se possa dar a devida liquidez a ação executiva, lembra Rachid.

 

E quando não é possível realizar reunião de assembleia?

Se a alteração da taxa condominial só acontece via assembleia, e reuniões não podem ser realizadas nesse momento, que saída o síndico deve procurar? O Fundo de Reserva, lembra Rachid. Segundo ele, o síndico pode utilizá-lo para cobrir despesas ordinárias, aquelas relacionadas a gastos fundamentais do condomínio como água, luz, folha de pagamento, entre outros. Mas, mesmo assim, a assembleia continua figurando como etapa, pois ela precisa ratificar posteriormente o uso dos recursos do Fundo, ou seja, somente depois que ele acontecer. Nesse momento os condôminos irão decidir também pela reposição ou não dos valores utilizados.

 

O que a lei diz sobre o Fundo de Reserva?

A Lei 4.591 estabelece que a Convenção deverá definir como a contribuição para o Fundo de Reserva deve acontecer (Art. 9º, §3º, j). Ou seja, o síndico deve checar no documento antes de levar para a assembleia a decisão sobre a restituição. Uma outra lei, dessa vez a do Inquilinato (8.249/91) estabelece que o locatário deve contribuir com a reposição do Fundo de Reserva após o seu uso para fins de despesas ordinárias, entre outros casos.

 

Caminho alternativo: a reunião virtual

E se o síndico não quiser utilizar o Fundo de Reserva para cobrir as despesas ordinárias quando a receita da taxa não foi suficiente para pagar? Como falamos acima, a alteração do valor da taxa condominial acontece somente pela sua aprovação em reunião de assembleia. Com espaços do condomínio interditados e aglomerações proibidas, a única forma de promover um encontro da assembleia é pela internet.

A reunião de assembleia virtual é um assunto que vem sendo bastante discutido nesse momento. Conversamos com um advogado que tem orientado seus clientes a seguirem em frente com essa modalidade. Porém, existe uma segunda corrente que vê com cautela a prática, pois algumas questões relacionadas a ela não estão muito bem definidas juridicamente. É por esse motivo que circula, na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 1179 que pretende regulamentar a prática em caráter emergencial durante o período de pandemia.

A nossa orientação como Administradora é que as Assembleias virtuais sejam utilizadas apenas em questões realmente necessárias, que de preferência não envolvam assuntos polêmicos, tendo o mínimo de organização pelo presidente da Assembleia, devendo seguir ainda na questão documental todos os requisitos para registro da ATA da Assembleia no cartório, após a realização da Assembleia virtual, Presidente, Síndico e Secretário devem assinar a ATA física e, os participantes assinarem a lista de presença e, caso tenham procurações, apresentarem as procurações de forma física. A forma de coleta de assinaturas pode ser combinada.

E no seu condomínio, o valor da taxa foi alterado? Reuniões virtuais de assembleia já aconteceram ou estão prestes a acontecer? Compartilhe conosco como tem sido esse período de isolamento social na comunidade e os impactos econômicos sentidos. Deixe também aqui dúvidas e sugestões.

Coronavírus: cuidados no descarte de lixo para evitar a proliferação

descarte_de_mascara

Apesar das recomendações de isolamento e de cancelamento de atividades coletivas devido a pandemia do Coronavírus, existem alguns serviços, considerados essenciais para a nossa sociedade, que seguem em operação.

Sabe-se que os profissionais da área da saúde são os mais requisitados no enfrentamento do Coronavírus, mas os responsáveis por outros setores básicos também estão na linha de frente desse combate, encarando um maior risco em nome do restante da população.

Por isso, é fundamental que quem pode seguir as recomendações de quarentena o faça, em nome dos profissionais que neste momento não têm essa possibilidade. Uma dessas medidas diz respeito aos cuidados especiais com o descarte de lixo, que também pode ser um caminho para a contaminação – principalmente para quem realiza as coletas, os agentes de limpeza e os de reciclagem.

Os cuidados devem começar dentro de casa, preservando também colaboradores do condomínio responsáveis pela higiene, que são os primeiros a ter contato com o lixo na sua comunidade.

Existem recomendações específicas para evitar que o descarte inadequado prejudique quem o cuida do lixo por todos nós. Confira algumas delas e certifique-se de que seus cuidados com a saúde estejam protegendo também aos demais!

1 – Controle do volume – Para evitar rasgos nas sacolas e vazamento de resíduos, ocupe cerca de dois terços da capacidade do saco de lixo. Esse cuidado também facilita o fechamento do saco, que deve ser feito com um nó ou lacre.

2 – Reforço na proteção – Para proteger melhor os resíduos e evitar vazamentos, procure usar no mínimo dois sacos para isolar o lixo. Apesar do consumo extra de plástico que a medida implica, este é um momento em que a saúde e o bem-estar humanos devem ser priorizados.

3 – Separe itens de proteção – Ao mesmo tempo em que as máscaras servem para evitar a contaminação de quem as usa, elas também podem se tornar um fator de risco para quem manuseia resíduos em seu ofício. Para evitar que esses profissionais tenham contato com os materiais de proteção descartados, separe luvas e máscaras em sacolas só para isso e, de preferência, duplas.

Em casos de suspeita ou diagnóstico de Covid-19, os cuidados devem ser ainda maiores. Se esse for o seu caso, ou de alguém que você conhece, siga as seguintes recomendações:

4 – Se você mora com outras pessoas, é necessário ter uma lixeira de uso exclusivo no seu ambiente de isolamento, sem contato com o lixo dos demais moradores da casa.

5 – O seu isolamento precisa ser mais rígido. Portanto, se for possível, outra pessoa deve fazer o descarte por você. Higienize todos os pontos de contato com a lixeira, como as alças e a tampa, para reduzir o risco de contágio.

6 – A pessoa responsável pelo descarte deve estar devidamente protegida, com luvas e máscara. Retirar o saco da lixeira pelo lado de fora, fechá-lo com muito cuidado visando impossibilitar vazamentos e utilizar dois sacos para isolar o conteúdo. É importante também colocar os sacos em áreas compartilhadas apenas nos dias de coleta, nunca antes.

São atitudes simples que ajudam a evitar a proliferação do Coronavírus e a proteger todos nós. #JuntosVivemosMelhor

Como tornar o condomínio mais sustentável?

Tornar o condomínio sustentável é uma das formas de diminuir a destruição do nosso no planeta.

Os condomínios sustentáveis são mais comuns nas cidades verdes, onde há o investimento na melhoria da qualidade de vida da população e na busca pela eficiência dos serviços de maneira sustentável, com a contribuição de governos e iniciativa privada. São locais onde as pessoas querem viver e trabalhar, agora e no futuro, aderindo a esse estilo de vida.

Mas quando pensamos na realidade brasileira, sabemos que nossas cidades não são verdes. Entretanto, é possível tomarmos algumas iniciativas para mudar, pelo menos, o local onde moramos. Em condomínios residenciais as ações coletivas são mais fáceis de serem implementadas. Com diálogos e debates entre todos os moradores é possível criar regras que todos deverão seguir para tornar o condomínio sustentável.

Confira dicas simples e baratas e ações mais complexas e caras que podem tornar seu condomínio mais sustentável:

Água

Economizar água é quase uma obrigação nos dias de hoje, existem diversas forma de fazer isso:

  1. Sistemas de captação da água da chuvaestão cada vez mais acessíveis e podem suprir uma boa quantidade da água consumida pelos apartamentos;
  2. reúso de água cinza das áreas comuns ou nos apartamentos também economiza uma boa quantidade de água;
  3. troca de hidrômetros coletivos por individuais proporciona economia de 17% e o retorno do investimento é rápido;
  4. manutenção preventiva é essencial para evitar desperdícios – ela encontra novos vazamentos e deve ser realizada periodicamente;
  5. Existem diversos dispositivos economizadores de água no mercado como restritores de vazão, temporizadores, aeradores, entre outros;
  6. Talvez a estratégia mais importante para evitar desperdícios, economizar água e preservar os recursos naturais seja a educação dos moradores. A promoção de uma campanha de conscientizaçãodeve ser realizada para mostrar a importância da economia de água.
  7. Recentemente saiu em diversos noticiários uma prática muito simples e barata para quem tem descarga com caixa acoplada: Encha uma garrafa pet de água e a coloque dentro do reservatório da caixa acoplada de descarga a fim de diminuir a vazão de água em cada descarga, desta forma o condômino economiza em torno de 2 litros de água por descarga, se em sua casa cada pessoa apertar a descarga 4 vezes ao dia e, forem em duas pessoas por exemplo, pronto: economia diária de 16 litros, fazendo uma conta em 30 dias, economizariam 480 litros, em um ano, 5.760 litros, agora imaginem isso num universo de 100 apartamentos, seriam 576.000 litros de água economizados em um ano!

Energia

No Brasil, como grande parte da nossa eletricidade vem de geração hidráulica, energia e água caminham juntas. Portanto, preservar um é preservar o outro. Algumas medidas são:

  1. A atualização dos elementos de iluminaçãodas áreas comuns do condomínio trará uma boa economia na conta do fim do mês. As lâmpadas LED utilizam de 70% a 80% menos energia que uma lâmpada incandescente.
  2. Os telhados verdes são florestas urbanas que são tendência para o futuro, inclusive para serem incluídos na legislação do Brasil. Os telhados e paredes verdes amenizam a temperatura no interior do ambiente, diminuindo os gastos com ar condicionado.
  3. Uma alteração na legislação federal sobre a própria produção de energia facilitou a implantação de um sistema de energia solar em edifícios, podendo ser uma opção de economia e até de lucro.
  4. Por fim, como no consumo de água, a campanha de conscientizaçãoé uma importante ferramenta para a efetividade de todas as ações citadas anteriormente.

Áreas externas

As áreas comuns externas do condomínio podem servir para diversas finalidades, mas quem não gostaria de uma área agradável para socializar, promover a educação das crianças e ficar mais perto da natureza? Duas propostas são interessantes:

  1. Um projeto de aumento ou criação de áreas verdespor meio do plantio de árvores e jardins.
  2. Montar uma horta comunitáriaorgânica também é uma ótima ideia para divertir e ensinar as crianças e passar a ter uma alimentação mais saudável.

Se sua cidade ainda não é sustentável, seu condomínio pode ser. A adoção de práticas sustentáveis, além de auxiliar na conservação ambiental e aumentar a qualidade de vida para todos os moradores essas propostas trazem uma valorização do imóvel e economia com gastos do dia a dia.

Resíduos

A geração de resíduos é inevitável, mas podemos melhorar esse problema com a gestão adequada dos resíduos, com medidas como:

Implantar a coleta seletiva para todos os apartamentos diminuirá a quantidade de resíduos destinados ao aterro sanitário e a extração de matérias-primas, pois grande parte do material pode ser reciclado.

Para os resíduos sólidos urbanos, um sistema de compostagem pode ser implantado – esse processo transforma resíduos em adubo e biofertilizante que podem ser aplicados nas áreas verdes do condomínio.