Como funciona o regime tributário de condomínios

Organizar a contabilidade de um condomínio pode ser uma tarefa complicada. É normal que os síndicos no início de sua carreira que tenham dúvidas sobre qual é o regime tributário do condomínio. Isso acontece porque a tributação de condomínios ainda é um tema que causa confusão. Especialmente quando não se tem a informação correta. Queremos facilitar a vida dos síndicos. Por isso, preparamos esta postagem para explicar tudo sobre a classificação fiscal de condomínios e ainda quais são os impostos dos condomínios.

O que é o regime tributário?

Em primeiro lugar, temos que entender o que significa este termo. Regime tributário é o conjunto de leis e regras que determinam a forma de tributação de pessoa jurídica. Em geral, a pessoa jurídica é uma empresa ou qualquer entidade que gere receita. Desta forma, é o regime tributário que determina quais são os tipos de impostos que uma empresa deve pagar. Os regimes tributários são definidos de acordo com o volume de arrecadação. Ao todo, existem três modelos de regime de tributação: Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real. Você sabe que o regime tributário de condomínios edifícios?

Qual é o regime de tributação do condomínio?

Apesar de ter CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica), os condomínios não são considerados como pessoas físicas ou jurídicas perante a lei, veja-se sua natureza jurídica. Isso ocorre porque esses empreendimentos não são prestadores de serviço e não geram receitas.

O Parecer Normativo CST nº 76 de 09/02/1971 explica o porquê dessa situação. De acordo com a norma, condomínios de edifícios, que têm como objectivo exclusivo o cuidado dos interesses comuns dos co-proprietários. Então, não há benefício. Para ser considerado Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real, a pessoa jurídica precisa gerar algum tipo de renda. Assim, os condomínios não fazem parte de nenhum regime tributário. Apesar disso, condomínios ainda têm que pagar certos impostos.

Como funciona o regime de tributação do condomínio?

Agora que você sabe a resposta de qual é o regime tributário dos condomínios, talvez você tenha perguntas sobre os impostos para os condomínios.

Vamos, então, a pergunta mais comum: condomínio paga imposto?

A resposta é sim. Mesmo que os condomínios não se enquadrem nos regimes tributários, eles são sujeito passivo da obrigação tributária. Isto quer dizer que os condomínios não são isentos de impostos, e portanto são responsáveis tributários. Visto que a coleta de impostos mensais é uma das obrigações dos condomínios. A incidência do imposto é determinado pela Lei 8.212 do Código Civil e o Decreto 3.048, de 1999.

Para resumir, nós criamos uma lista de taxas de condomínio devem ser pagas com a Receita Federal, FGTS, INSS, PIS/COFINS, ISS e CSLL.

FGTS: é o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Deve ser pago somente se o condomínio conta com funcionários contratados. O pagamento é feito mensalmente e tem a base de cálculo de 8% da remuneração mensal do empregado. É preciso que seja tirado até o dia 7 do mês seguinte em que o salário é pago.

INSS: o pagamento do Instituto Nacional da segurança Social deve ser realizado para todos os profissionais contratados. Isso vale para os com carteira assinada, autônomos e síndico. O valor é igual a 20% do salário do profissional. O imposto deve ser pago até o dia 20 do mês seguinte.

O PIS/pasep: é o Programa de Integração Social, que financia o pagamento do seguro-desemprego e abono. Também só deve ser pago em caso de que o condomínio tenha empregados. Equivale a 1% da folha de pagamento do empregado, mas o valor pode variar de acordo com o estado. Este imposto deverá ser recolhido até o dia 20 do mês seguinte ao salário pago.

COFINS: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social. Se reúne quando há contratação de prestadores de serviços com valor acima de R$ 215,05 por nota fiscal.

ISS: sigla de Imposto Sobre Venda. Cobra-Se durante a contratação de autônomos, mas isso varia de acordo com o município. Nesse caso, procura-se que a legislação de sua cidade.

CONTRIBUIÇÃO: significa Contribuição Sobre o lucro Líquido. Também se leva a cabo no caso de contratação de prestadores de serviços. O condomínio deve prestar suas obrigações fiscais, dentro do prazo estabelecido pelo eSocial. Atrasar ou não enviar a informação correta pode resultar em uma multa administrativa.

Imposto de Renda em condomínio

Outra pergunta recorrente quando o assunto é qual é o regime tributário de condomínio, é em relação ao Imposto sobre a Renda. Separamos as principais perguntas:

Como declarar o condomínio a pagar no Imposto de Renda?

Chega a época do IR e muitos inquilinos não sabem muito bem o que fazer. Em resumo, não é necessário informar os valores pagos com taxa de condomínio ao leão. Assim como não é necessário informar o pagamento com o imposto sobre a propriedade.

Por outro lado, os inquilinos devem informar o valor correspondente ao aluguel do ano do calendário na tela de “Pagamentos e doações efetuados”. Este elemento encontra-se na forma de código-70 – aluguel do imóvel.

Também deve informar o nome e número da carteira de identidade do beneficiário dos pagamentos. Ou seja, o proprietário do imóvel.

Como declarar salário do síndico? O síndico que recebem remuneração direta do condomínio, deve seguir os seguintes passos. Inclua o benefício na declaração de Imposto de Renda como “outros rendimentos”. No entanto, se a receita ultrapassar os R$ 6 mil anuais, deve ser declarada através de dirf (Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte).”

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